Leis sobre Escotismo

O movimento escoteiro possuí muitos anos, e ao longo de sua existência conquistou muitos benefícios e apoio em todas as esferas dos poderes nacional. Aqui tentamos acumular o maior número de Leis, regimentos e normas que ajudam o movimento escoteiro de alguma maneira.

· Lei que dispõe sobre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada a educação extra escolar.

· Assegura á União dos Escoteiros do Brasil o direito ao uso de uniformes, emblemas, distintivos, insignias e lemas que forem adotados pelos seus regulamentos.

· Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com sede no pais, e de Imprensa, com sede na Capital Federal.